Presidente participou da reunião com lideranças internacionais na Bélgica
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| Foto: Reprodução/YouTube |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulamentação das plataformas digitais, durante discurso na cerimônia de abertura da cúpula entre a Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe (Celac) e a União Europeu, que aconteceu na segunda-feira (17), em Bruxelas, na Bélgica.
“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação”, declarou o presidente, reforçando em seguida: “O que é crime na vida real deve ser crime no mundo digital”.
A postura de Lula sobre as plataformas online se estendeu para a precarização de trabalhadores de aplicativo, como os entregadores do IFood e os motorista da Uber, “Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”.
O presidente entende que a regulação das mudanças trazidas com as novas tecnologias deve ser feita em ação conjunta de vários países, mas também citou os pontos positivos: “Populações antes isoladas têm agora a oportunidade de se conectar, de produzir conteúdo, de oferecer e consumir serviços”.
No Brasil, existe um Projeto de Lei (PL), conhecido como PL da fake news, que trata da adição de medidas legais para combater a disseminação de notícias falsa, porém o texto foi retirado de votação da Câmara dos Deputados, após decisão do relator. O projeto também discutiu sobre a regulamentação das redes sociais no País, o que dividiu a opinião pública.
Em locais como o Canada e a Europa, a discussão sobre o assunto estão mais avançadas e inclusive contam com legislação específicas sobre regulação da internet.
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