Decisão do Supremo suspende eleição para completar comissão especial.
Presidente da Câmara sinalizou que deverá realizar votações nesta quarta.
G1
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o processo de formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (9) que será um “dia normal” com votações previstas na pauta.
Inicialmente, a expectativa era de que o dia fosse dominado mais uma vez pela eleição da comissão especial que irá analisar o pedido de impedimento da presidente Dilma, mas o ministro do STF Luiz Edson Fachin determinou na noite de terça-feira (8) que os trabalhos fossem interrompidos até que a corte analisasse o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16).
Ao chegar à Câmara pela manhã, Cunha não quis comentar a medida do Supremo e afirmou que só daria declarações mais tarde. Indagado se haveria sessão ordinária, com votações no plenário, respondeu apenas: “Hoje é um dia normal”.
O ministro do Supremo atendeu a um pedido formulado pelo PCdoB questionando, entre outros pontos, a votação secreta que elegeu parte da comissão especial e a autorização dada por Cunha para que uma chapa alternativa, pró-impeachment, concorresse na disputa.
Em sessão realizada na terça, essa chapa formada por 39 deputados de oposição e dissidentes da base aliada foi eleita por um placar de 272 votos a 199. A previsão é que houvesse uma eleição suplementar nesta quarta para preencher as outras 26 vagas da comissão, que terá no total 65 membros titulares, mas que, com a decisão do Supremo, fica suspensa.
A sessão ordinária está marcada para as 14h e constam da pauta projetos como o que cria novas regras para o cálculo do teto dos servidores públicos e outro que tipifica o terrorismo.
O horário é próximo da reunião do Conselho de Ética, prevista para as 13h30, quando se tentará, mais uma vez, votar o parecer preliminar do relator, Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuação das investigações sobre Eduardo Cunha. Alvo da Lava Jato, ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por não ter declarado contas secretas na Suíça. Ele alega não ser o dono das contas, mas apenas ter o usufruto de ativos gerido por trustes no exterior.
Geralmente, a fase de votações no plenário da Câmara, chamada de Ordem do Dia, só acontece por volta das 17h, quando há quórum suficiente de deputados. No entanto, se o número de parlamentares for atingido antes, nada impede que as votações tenham início, o que acabaria impedindo o funcionamento de comissões, incluindo o Conselho de Ética.
Pelo regimento interno, as comissões da Casa não podem funcionar enquanto estiverem ocorrendo votações no plenário principal.
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