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| Foto: Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), a lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras, além de prever a contratação compulsória de térmicas a gás natural e outras fontes.
Foram realizados 14 vetos, dentre eles de um artigo que determinava que o Poder Executivo aproveitasse empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.
Bolsonaro também vetou artigo que definia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado Federal.
A nova lei permitirá que a privatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.
A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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