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| ANDRÉ MENDONÇA E JAIR BOLSONARO. FOTO: ISAC NÓBREGA/PR |
O presidente Jair Bolsonaro oficializou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Supremo, André Mendonça deverá substituir Marco Aurélio Mello, que se aposentou nesta segunda-feira (12) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal.
Como ministro do Supremo se aposenta compulsoriamente aos 75 anos, a previsão é que André Mendonça fique no cargo até 2048. Atualmente, ele tem 48 anos de idade.
O nome de Mendonça precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado por maioria dos senadores em votação secreta. O trâmite na Casa Legislativa deve ocorrer em agosto, após a volta do recesso parlamentar, previsto para as duas últimas semanas de julho.
Nascido em Santos, no litoral de São Paulo, André Mendonça é advogado da União desde 2000. Em janeiro de 2019, no início do governo Bolsonaro, assumiu como ministro da AGU (Advocacia-Geral da União). Entre 1997 e 2000, foi advogado da Petrobras Distribuidora.
Durante o governo, Mendonça foi adquirindo a confiança do presidente Jair Bolsonaro por demonstrar "lealdade" ao chefe do Palácio do Planalto. Em um dos momentos de maior instabilidade do governo, quando Sergio Moro entregou o cargo de ministro da Justiça alegando que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal (PF), André Mendonça foi o escolhido pelo presidente para assumir a pasta.
Tomou posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública em 29 de abril de 2020.
Em sua gestão, o ministério manteve um relatório sobre opositores do governo Bolsonaro. À época, disse que governos anteriores faziam o mesmo acompanhamento.
André Mendonça voltou à Advocacia-Geral da União em 30 de março de 2021, em meio a uma minirreforma ministerial do governo Bolsonaro para acomodar aliados políticos em cargos de interlocução com o Congresso Nacional e também para pavimentar a ligação de Mendonça com o STF.
No período em que fez parte da AGU, Mendonça trabalhou no combate à corrupção e teve atuação em áreas econômicas, como em leilões de infraestrutura e no departamento de patrimônio e probidade.
Como advogado-geral da União, André Mendonça participou com frequência das sessões do Supremo para defender as posições do governo. Em um dos acenos a Bolsonaro, Mendonça, que é evangélico, defendeu em abril, no pior momento da pandemia de covid-19 no Brasil, que os templos religiosos ficassem abertos e não pudessem ser alvo de medidas restritivas de espaços e municípios.
No ano passado, Bolsonaro prometeu que, em uma das duas nomeações que faria, indicaria um "terrivelmente evangélico" para o Supremo. Isso ocorre agora em julho de 2021, nove meses após o presidente fazer a sua primeira indicação ao STF, em outubro de 2020, quando o então desembargador Kassio Nunes Marques, à época no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi escolhido para a vaga de Celso de Mello.
Indicado na segunda vaga durante o governo Bolsonaro, André Mendonça é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
O ministro é pós-graduado em Direito Público pela UnB (Universidade de Brasília) e fez a graduação em Direito na ITE (Instituição Toledo de Ensino), atual Centro Universitário de Bauru. Ele é pastor da Igreja Presbiteriana.
Apesar de seu perfil evangélico ser uma das características buscadas por Bolsonaro, ele afirma que não coloca sua fé à frente de suas decisões. Durante julgamento no STF sobre liberação de cultos na pandemia, o atual AGU citou passagens bíblicas e disse que “sem vida em comunidade não há cristianismo”. Também é a favor de isentar igrejas do pagamento de impostos.
Em sua trajetória, também teve passagem pela CGU (Controladora Geral da União), onde foi assessor do ministro Wagner Rosário.
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