O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski votou nesta terça-feira (9) pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.
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| Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio |
Ele se junta a Gilmar Mendes, que, em extenso voto mais cedo, disse se tratar do "maior escândalo judicial da história".
Nunes Marques pediu vista para analisar o caso mais a fundo. Cármen Lúcia e Edson Fachin disse que esperarão a posição do ministro para se manifestarem. Com isso, o julgamento foi suspenso.
O mais novo ministro da Corte se declarou impossibilitado de votar por não conhecer o caso. "Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo", disse ele. "Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar".
Antes, Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição do ex-juiz no caso do triplex no Guarujá.
"Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história", declarou.
Em um pronunciamento extenso, ele ressaltou que o voto dele não pode ser aplicado a outros processos da Lava Jato.
"Ressalto que a suspeição se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro", disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado "efetivamente imparcial".
Gilmar disse que Moro agiu como "juiz acusador", que participava de uma narrativa de "verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral".
"O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa", afirmou. "Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o 'ó do borogodó', cada um vai ter o seu tamanho no final da história".
O ministro citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores. Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.
Ao fim, ele votou que Moro seja condenado a pagar os custos processuais da ação penal.
O julgamento desta terça dá continuidade a uma discussão que já havia começado em novembro de 2018, mas que foi interrompida após Gilmar pedir vista do processo.
Na época, Edson Fachin e Cármen Lúcia haviam se manifestado contra a suspeição de Moro.
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| O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Foto: Pedro França/Agência Senado (21.jun.2019) |
Continuação do julgamento
Gilmar argumentou que a decisão de Fachin nesta segunda (8), que anulou as condenações de Lula, não poderia impedir que o assunto fosse debatido pela 2ª Turma.
"A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria", disse. "É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para turma".
Gilmar disse também que o habeas corpus de segunda e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. "São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência", afirmou.
Apenas Fachin pediu o adiamento da sessão. O ministro disse que a continuidade não se justificava, "evitando-se a prolação de decisões contraditórias".
No entanto, os demais ministros da 2ª Turma —Gilmar, Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques —se manifestaram a favor do prosseguimento. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.
Fonte: CNN Brasil
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