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EFE - A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira uma resolução em que lembra ao presidente do país, Donald Trump, sobre o papel-chave do Congresso na aprovação de ataques militares no exterior.
A resolução, que não é vinculante - ou seja, não precisa ser obrigatoriamente respeitada pela Casa Branca -, foi aprovada com 224 votos favoráveis e 194 contrários graças à maioria democrata na Câmara de Representantes.
A oposição quis com a resolução mostrar força para impedir novas ações militares de Trump contra o Irã sem o aval do Congresso, uma resposta à ordem de Trump para autorizar o ataque que matou o general Qasem Soleimani.
O texto afirma que Trump não tem autorização de entrar em guerra contra o Irã e que ele deve deixar de usar as Forças Armadas dos EUA para promover ataques ao país persa sem que o Congresso o autorize ou que seja necessário para proteger os americanos de um ataque iminente.
Para evitar um previsível veto de Trump, os democratas optaram por uma fórmula legal que considera que a resolução está aprovada assim que for votada pelas duas instâncias do Congresso. Isso, porém, faz com que o texto não tenha força de lei. Sendo assim, o presidente não é obrigado a cumprir o previsto na medida.
Além disso, é pouco provável que a resolução seja aprovada no Senado, controlado pelos republicanos.
"Isso é uma declaração do Congresso dos EUA. Não permitirei que ela seja diminuída por um veto", disse a presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi.
A resolução se baseia na Lei de Poderes de Guerra, de 1973, que exige que o presidente informe ao Congresso nas 48 horas seguintes sobre qualquer ofensiva que não esteja respaldada por uma declaração formal de guerra.
Depois disso, o presidente deve evitar dar ordens para qualquer nova ação militar nos próximos 60 dias, com a possibilidade de estender o prazo a mais 30 dias, a não ser que o Congresso declare formalmente guerra ou aprove uma autorização específica.
A Casa Branca rebateu as críticas dos democratas e disse que respeitou o prazo de 48 horas exigido pela lei. No entanto, a notificação teria sido enviada por meio de um documento confidencial.
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