Agência Brasil
Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de
urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665
– que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos
benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os
pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da
análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.
A
votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o
trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem
direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30
dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários
mínimos. O benefício é um salário mínimo.
A medida provisória
modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono quem tiver
trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o pagamento
será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada mês
constante na carteira de trabalho.
Uma emenda foi apresentada
para retirar do texto o artigo que estabelece essas mudanças. Se a
emenda for aprovada, a medida provisória precisará voltar para última
análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade
por decurso de prazo. Por isso, os líderes do governo trabalham para
convencer os senadores a rejeitá-la.
Um grupo de sindicalistas
acompanha a votação das galerias do plenário para tentar pressionar os
senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram protesto
em frente ao prédio do Congresso hoje e jogaram estrume no entorno do
Senado. No momento, não há mais movimentação em frente ao Casa.
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