Medida também vale para aposentados e pensionistas
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Nesta sexta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação que oficializa o reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais do Poder Executivo, incluindo aposentados e pensionistas. O texto resultou da transformação do projeto de medida provisória pelo Congresso Nacional e entrou em vigor em 1º de maio de 2023, com os servidores já recebendo os salários corrigidos na folha de pagamento de junho.
O reajuste salarial foi concretizado como parte de um acordo entre o governo e as associações trabalhistas, por meio da Mesa Permanente de Negociação, que foi reativada durante a gestão do presidente Lula. Além do reajuste, houve também um aumento significativo nos benefícios do auxílio-alimentação para esses servidores, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais, um incremento de 43%.
A Medida Provisória 1.170/2023 concedeu um reajuste linear que abrangeu todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aqueles que já estão aposentados e os pensionistas.
Essa decisão de reajuste foi fruto de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, que participaram das negociações na chamada mesa de negociação permanente. Essa mesa estava suspensa desde 2016 e foi retomada durante a atual gestão.
A medida, que já havia sido aprovada no Senado há algumas semanas, chegou agora à sanção do presidente Lula na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), devido a inclusões ao texto original enviado pelo Executivo.
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