Senado recebe texto da reforma tributária, que prevê alíquota especial para bares e restaurantes

A alta carga tributária paga pelos bares e restaurantes é um desafio significativo para o setor

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O presidente da Câmara dos Deputados na época, Arthur Lira (PP-AL), entregou pessoalmente o documento de trata sobre a reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o Senado também possa considerar e aprovar a proposta.

Um dos pontos importantes mencionados no texto da reforma tributária é a inclusão de bares e restaurantes em uma alíquota especial de tributação. Isso significa que esses estabelecimentos terão uma taxa de impostos diferenciada em relação a outros setores. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comemorou essa decisão, pois acredita que essa medida vai ajudar a reduzir a alta carga tributária que esses estabelecimentos enfrentam.

A decisão de incluir bares e restaurantes em uma alíquota especial de tributação foi resultado de diálogos e apoio de diversos grupos, como a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, membros do grupo de trabalho da reforma tributária e representantes do governo federal. A não inclusão dessa alíquota especial poderia ter levado a um aumento estimado de mais de 100% nos impostos para aqueles estabelecimentos que operam sob os regimes tributários de lucro real e lucro presumido.

A alta carga tributária paga pelos bares e restaurantes é um desafio significativo para o setor. Uma pesquisa realizada pela Abrasel indicou que muitos estabelecimentos enfrentam pagamentos em atraso e uma porcentagem significativa deve impostos federais. A reforma tributária é vista como uma pauta urgente e indispensável para o desenvolvimento da economia do país, visando estimular o empreendedorismo e simplificar o processo de negócios no Brasil.

Com a aprovação da Câmara, a carga tributária para bares e restaurantes no Brasil se equipara à cobrada em outros países, como Portugal e Holanda, que tributam o setor em uma alíquota que representa cerca de 40% do total dos impostos. Essa medida busca trazer mais equidade e competitividade para o setor de bares e restaurantes no país.