Apesar de já ter sido aprovado, o piso ainda não foi repassado
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai recorrer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Pacheco informou, por meio das redes sociais, que se reuniu com a Advocacia-Geral de Casa para fazer um recurso, com embargos, para revisar algumas omissões da determinação do STF. No ano passado, o Supremo aprovou o piso da categoria, mas o pagamento ainda não foi realizado.
“Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, disse Pacheco.
Uma das críticas dos sindicatos é que a decisão pode ser usada para aumentar a jornada de trabalho, pois permite que esse ponto seja definido por meio de acordo coletivo. Além dessa situação, os trabalhadores reclamam da forma de pagamento do piso, que é proporcional a carga de oito horas diárias, o que possibilita o recebimento abaixo do piso no caso de jornadas inferiores.
O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) disse que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”.
O envio dos salários com as devidas correções, que foi aprovado pelo STF em julho, ainda não foi realizado pela União. O principal pleito da categoria dos enfermeiros é pelo o pagamento imediato do piso.
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