Amupe Lidera Paralisação de Prefeituras em Pernambuco, em protesto a queda de arrecadação

Gestores municipais buscam chamar atenção para a crise nos repasses e fazem reivindicações para garantir serviços essenciais à população.

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lidera um movimento de paralisação das prefeituras do estado nesta quarta-feira, com adesão de várias cidades em todo o Nordeste. Sob o lema "Sem FPM não dá", os prefeitos buscam chamar a atenção para a crescente dificuldade de manter a prestação de serviços à população, diante da contínua queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Apesar da paralisação, os gestores municipais asseguram que serviços essenciais, como saúde e educação, continuarão funcionando normalmente. A prioridade é sensibilizar autoridades estaduais e federais para a urgência de medidas que garantam a estabilidade financeira das prefeituras pernambucanas.

Segundo dados do Tesouro Nacional, no acumulado do ano, de janeiro a agosto, houve uma queda de 0,55% (descontada a inflação) nos repasses do FPM em relação ao mesmo período do ano anterior. A situação se agravou em agosto, com uma queda impressionante de 23,56%. No último dia 14, prefeitos e prefeitas se reuniram com a bancada federal e estadual de Pernambuco na sede da Amupe para discutir a crise nas receitas municipais, que afetam diretamente a capacidade de manter serviços de qualidade para a população.

Durante a reunião, a presidente da Amupe, Márcia Conrado, enfatizou que cerca de 85% das prefeituras do estado dependem fortemente das receitas advindas do FPM e do ICMS. Segundo a Amupe, sete em cada dez municípios sobrevivem graças aos recursos do FPM.

Os números alarmantes do Tesouro Nacional revelam que, somente em agosto, Pernambuco enfrentou uma redução de quase 20% (18,8%) na liberação do FPM, que caiu de 429 milhões para R$ 348 milhões.

As reivindicações dos prefeitos abrangem diversas áreas. Eles solicitam um aumento de 1,5% nos repasses do FPM e a liberação de recursos das emendas parlamentares, que seriam essenciais para beneficiar os municípios. Além disso, pedem a redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda, caso haja queda na arrecadação.

No âmbito legislativo, a Câmara e o Senado estão sendo pressionados para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 94/2023, que visa compensar as perdas do ICMS, e do Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 8% em municípios com população de até 142 mil habitantes.

Para o governo de Pernambuco, os prefeitos solicitam um acréscimo de 1% no ICMS pago mensalmente, a liberação dos recursos de emendas parlamentares e convênios já celebrados. Embora não tenham especificado quais serviços serão paralisados, eles asseguram que atividades essenciais, como saúde e educação, permanecerão intactas, com algumas prefeituras decretando ponto facultativo.

O movimento dos prefeitos visa preservar o bem-estar dos cidadãos e garantir a continuidade dos serviços públicos diante dos desafios financeiros que enfrentam. A expectativa é que a mobilização conduza a soluções concretas para a estabilidade econômica das prefeituras de Pernambuco.