Governo Alemão Aprova Projeto de Lei para Legalização Controlada da Cannabis para Fins Recreativos

Ministério da Saúde anuncia plano para descriminalizar posse e consumo da substância, visando impacto no mercado negro e foco na conscientização.

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O governo alemão deu um passo significativo em direção à legalização controlada da cannabis para fins recreativos, ao anunciar a aprovação de um projeto de lei que visa descriminalizar a posse e o consumo da substância. O ministro da Saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, revelou detalhes do projeto e expressou otimismo em relação à sua aprovação parlamentar até o final do ano.

O projeto de lei, que representa uma mudança de paradigma na política alemã de drogas, permitirá que jovens com 18 anos ou mais possam comprar e possuir até 25 gramas de cannabis, com um limite mensal de 50 gramas. Além disso, o projeto prevê a autorização do cultivo de até três plantas de marijuana para consumo pessoal. Uma inovação notável é a criação de associações sem fins lucrativos, compostas por membros adultos limitados a 500, que terão permissão para cultivar a planta sob supervisão das autoridades.

O Ministro Lauterbach enfatizou a expectativa de que a legalização controlada possa efetivamente reduzir a presença do mercado negro. Ele destacou que as associações autorizadas serão capazes de oferecer cannabis praticamente a preço de custo, garantindo ao mesmo tempo altos padrões de qualidade. Entretanto, ressaltou que o projeto ainda precisa passar por discussões e votação no parlamento.

Para além da legalização, o governo planeja lançar uma abrangente campanha de conscientização sobre os riscos do consumo do THC (tetra-hidrocarbinol), o principal componente psicoativo da cannabis, especialmente entre crianças e adolescentes. Programas de prevenção também serão ampliados, com o objetivo de informar os jovens sobre os danos potenciais ao cérebro e as possíveis implicações psicóticas e de atenção associadas ao consumo regular da substância.

"Todos os jovens saberão: se eu consumir cannabis regularmente, estou causando danos ao meu cérebro, terei mais probabilidades de desenvolver surtos psicóticos e poderei ter perturbações de atenção não reversíveis", afirmou Lauterbach, enfatizando a ênfase nas medidas preventivas.

O governo alemão enfrentará agora o processo de debate e votação parlamentar do projeto de lei, enquanto a sociedade aguarda por um desdobramento que pode redefinir o cenário das políticas de drogas na Alemanha.