Câmara dos Deputados aprova revisão na Lei de Cotas

Projeto inclui redução de renda, ampliação de vagas e avaliação periódica

Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o projeto que reformula a Lei de Cotas, uma importante medida de inclusão no sistema educacional brasileiro. O texto aprovado foi proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e contou com um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dandara (PT-MG). Agora, o projeto segue para votação no Senado.

Uma das mudanças notáveis é a redução da renda familiar per capita para o ingresso de alunos da rede pública nas cotas, que passa de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa. Além disso, a proposta amplia a política afirmativa de reserva de vagas, incluindo quilombolas nas cotas das universidades.

Com o novo modelo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, não apenas às vagas designadas para subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Caso não alcancem a nota necessária para ingressar na universidade, essa nota será utilizada para concorrer às vagas reservadas para o subgrupo dentro da cota global de 50%.

Outra questão importante é que a lei continuará a ser avaliada a cada década, garantindo que as políticas de cotas sejam reavaliadas e adaptadas de acordo com as necessidades e avanços sociais. A relatora também retirou o trecho que fala sobre a criação de bancas de autodeclaração.