Agência determina recolhimento de produto e alerta sobre funções terapêuticas não comprovadas
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| Foto: Reprodução/Instagram |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma proibição abrangente relacionada ao suplemento alimentar "Soninho Perfeito Melatonina Kids", fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. A medida proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do produto, destacando preocupações sobre sua segurança e adequação para determinados grupos demográficos.
De acordo com a Anvisa, a melatonina, um hormônio naturalmente produzido pelo organismo, não é autorizada para uso em suplementos alimentares voltados para crianças e adolescentes. A agência ressaltou que não existe evidência de segurança comprovada para essas faixas etárias em relação ao uso de melatonina em forma de suplemento.
Em um comunicado oficial, a Anvisa também alertou para a falta de aprovação do uso da melatonina em suplementos destinados a gestantes, mulheres em fase de amamentação (lactantes) e crianças. A autorização para a utilização de melatonina em suplementos é exclusivamente concedida para adultos com idade superior a 19 anos, e com uma concentração não excedendo 0,21 miligramas por dia, sem alegações terapêuticas.
A agência reguladora esclareceu que a propaganda e as alegações terapêuticas associadas ao suplemento "Soninho Perfeito Melatonina Kids" não foram aprovadas pela entidade. Essas alegações, que incluem tratamento de problemas de sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, e até mesmo implicações terapêuticas para transtorno do espectro autista e câncer, foram consideradas irregulares e não respaldadas por evidências científicas ou aprovações oficiais.
A Anvisa reforçou a sua postura ao alertar que, de acordo com a legislação sanitária brasileira, nenhuma propaganda ou rótulo que faça alegações não aprovadas para suplementos alimentares à base de melatonina é permitida. Dessa forma, a agência enfatiza que não existe aprovação para o uso da melatonina em suplementos como forma de abordar questões relacionadas ao sono, humor, concentração ou quaisquer outras indicações.
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