Comitê de Direitos Humanos da ONU, concluí que Moro foi parcial, e violou privacidade, garantias e direitos políticos de Lula

Órgão analisou a conduta do ex-juiz perante os processos da operação Lava Jato.

Fonte: Carta Capital.

Ex-ministro Sérgio Moro está inseguro. Foto - Lula Marques

O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma parcial no julgamento dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL.

Ao todo, as quatro queixas apresentadas pelo ex-presidente foram julgadas de forma favorável pelo Comitê, entre elas o reconhecimento da parcialidade de Moro, a arbitrariedade da detenção do ex-presidente, a violação de mensagens privadas de familiares de Lula e a manobra para impedir a sua candidatura em 2018.

Foto: Divulgação/ Instituto Lula

Segundo o órgão, em todos os casos houve violações de direitos de Lula.

A decisão, fruto de seis meses de análises em Genebra, tem efeito vinculante e as recomendações devem ser acolhidas pelo Brasil.

No entanto, a falta de penalização decorrente do não acolhimento pode fazer com que a decisão seja ignorada no âmbito nacional.

Em 2018, o órgão já havia sido favorável às denúncias de Lula concedendo medidas cautelares e solicitando às autoridades nacionais a manutenção dos direitos políticos do ex-presidente até última análise pelo Supremo Tribunal Federal e o Comitê.

À época, a decisão foi ignorada pelo estado brasileiro e a reação do País foi apontada pelo órgão como um fato grave.

Documentos enviados ao Comitê pelo governo Bolsonaro alegavam que as instituições estavam funcionando no País e que a Justiça doméstica conseguiria lidar com a questão envolvendo Moro e o ex-presidente.

Apesar disso, o Comitê concordou com a defesa do petista de que Moro havia manipulado as regras processuais, decidindo que “Lula não teve um julgamento justo e imparcial”.

Segundo as denúncias, Moro fazia parte do atual governo e havia sido diretamente beneficiado pela condenação e prisão do ex-presidente.

“Ele aceitou participar do governo de Jair Bolsonaro e agora é considerado como um candidato até mesmo para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2022”, diz a petição.