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| O ministro mais POP do momento, Luís Roberto Barroso Foto: CARLOS MOURA/DIVUGAÇÃO STF/08.02.2018 |
Alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (9) que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”.
O ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e chefiará a corte no pleito do ano que vem, seguiu a mesma linha e repudiou as declarações de Bolsonaro.
Na quinta-feira (8), o chefe do Executivo voltou a defender a implementação do voto impresso no país e disse que em 2022 “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".
Nesta sexta, Bolsonaro chamou Barroso de “idiota” e “imbecil”, voltou a criticar as urnas eletrônicas e disse que “a fraude está no TSE”.
Nota do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso
“Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.”
Posição do ministro do TSE Alexandre de Moraes, que presidirá a Justiça Eleitoral nas eleições de 2022
“Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade.”
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