Senado abre CPI da COVID para investigar governo e repasses aos estados

Comissão vai investigar ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia e aplicação dos repasses de verbas federais aos estados e municípios

Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 na sessão deliberativa desta terça-feira (13/4). Com a leitura do requerimento, a CPI está formalmente instalada.

Pacheco confirmou que foram juntados dois requerimentos: o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o do o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Entenda:

AÇÃO DE RANDOLFE: Investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas.

AÇÃO DE EDUARDO GIRÃO: Investigará como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

Ou seja, a investigação vai apurar atos e omissões do governo Bolsonaro e a distribuição de recursos federais a estados e municípios.

Essa era uma das vontades do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, segundo a decisão de Pacheco, a CPI vai focar na fiscalização dos recursos da união.

A atuação de governadores e prefeitos durante a pandemia é de competência das assembleias e câmaras municipais, conforme estabelece o regimento interno do Senado.

Pacheco permitiu a apuração sobre recursos federais repassados aos estados, mas excluiu matérias de competência constitucional dos estados e do Distrito Federal.

A sessão de hoje responde à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última quinta-feira, determinou ao Senado a instalação da comissão requerida por Randolfe Rodrigues.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 11 membros titulares e sete suplentes. O teto de despesas da CPI foi fixado em R$ 90 mil e a previsão é de que os trabalhos durem inicialmente 90 dias.

Os partidos devem escolher, nesta quarta-feira (14/4), os indicados para o colegiado. Na sequência, são definidos presidente e relator.

Fonte: O Estado de Minas