Partido pede que a Corte declare inconstitucional o teto de R$ 44 bilhões para ajudar os atingidos pela pandemia
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| Foto: STF/Divulgação |
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que o valor das novas parcelas do auxílio emergencial que serão pagas pelo governo retornem ao valor de R$ 600. Para isso, a legenda protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o teto de R$ 44 bilhões definido pelo Executivo.
"É incoerente a redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ínfimos R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no momento mais difícil e caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020", aponta o partido na ADI, afirmando que o valor proposto pelo governo não atende ao "mínimo existencial" e nem garante condições sanitárias suficientes para o isolamento em momento de pandemia.
Em suas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou que o valor de R$ 150 oferecido pelo governo a cidadãos que morem sozinhos "constitui estado de coisas inconstitucional, à vista da gravidade da pandemia".
O auxílio
O governo federal editou na última quinta-feira (18) duas MPs (medidas provisórias) que liberam a nova rodada do auxílio emergencial. Neste ano, o Orçamento do programa é menor e o valor das parcelas será mais baixo do que a assistência paga em 2020.
Fonte: O Tempo
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