Em entrevista o vereador intitulou o prefeito Anderson Ferreira de incompetente e irresponsável com o povo
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| Vereador de Jaboatão dos Guararapes, Daniel Alves (PCdoB). Foto: divulgação |
Em entrevista exclusiva concedida ao Portal Gazeta 360 Graus, o vereador de Jaboatão dos Guararapes Daniel Alves (PCdoB), explicou quais serão os próximos passos da CPI, que investigará suspeitas de superfaturamento no contrato de locação do prédio, onde atualmente funciona o centro administrativo da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, segundo o vereador o contrato é de mais de 400 mil reais mensais, e que o prédio anteriormente era alugado a uma empresa pela metade do valor, e que outras alternativas foram oferecidas ao prefeito, mas o gestor teria se negado a aceitar a sugestão.
Confira a entrevista na íntegra do Portal Gazeta 360 Graus, com o vereador oposicionista, Daniel Alves:
Portal Gazeta 360 Graus: Qual o objetivo central dessa CPI, qual é o objeto da investigação?
Daniel Alves: Em 23 de agosto de 2017 eu naquele momento fazia oposição sozinho, tinha um mandato independente como sempre, protocolei uma denúncia no MPPE e no TCE, acerca do possível superfaturamento, do aluguel do complexo administrativo, um aluguel que custa aos cofres públicos, qual 20 milhões de reais em 4 anos, ou seja 410 mil reais mensais, chamou atenção o valor alto, visto que a antiga empresa TIM, no mesmo imóvel alugado, se pagava 200 mil reais, a falta de necessidade de se comprometer com um aluguel desses, já que o desembargador cedeu o prédio do antigo fórum para seis secretarias do município, haviam outros meios de economizar, de evitar esse excesso, esse valor abusivo, então o Tribunal de Contas, ele primeiro encaminhou ao prefeito de Jaboatão, um termo de responsabilidade com alguns questionamentos, ele respondeu ao Tribunal, em seguida já no final do ano de 2018 o TCE aplicou uma medida cautelar, orientando o prefeito a reduzir o valor do aluguel de 410 mil, para 200 mil reais, alegando que o valor do aluguel que nós estamos pagando, chega a ser três vezes mais caro que um imóvel que se paga lá em Boa Viagem, então aplicou uma medida cautelar, a prefeitura já encaminhou dois laudos técnicos, para alegar e fundamentar o aluguel, mas esses dois laudos da prefeitura foram desconsiderados, há um inquérito do TCE que também já remeteu ao MPPE, esse órgãos tem esse papel de investigar e aplicar a punição, só que cabe também a Câmara de Vereadores fazer isso, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e para abrir uma CPI precisa ter um terço, nós temos nove vereadores que assinaram o requerimento, um fato determinado, que são os indícios fortes de superfaturamento no contrato de aluguel no complexo administrativo, um fato que inclusive já tem fundamento, quando o Tribunal de Contas pede a diminuição do valor de locação de quatrocentos para duzentos mil reais.
Portal Gazeta 360 Graus: Quais são os próximos passos para o início dos trabalhos da CPI?
Daniel Alves: O grupo de oposição, protocolamos desde 2018 três pedidos de CPI, todos negados, e a mesa liderada por membros do governo encontraram manobras de não fazer a leitura do requerimento, o que é que tem no regimento da casa? um terço dos vereadores subscrevendo, o requerimento não precisa ser votado, automaticamente, com um terço, ela precisa ser criada, só basta que o requerimento seja lido, e seja feito o sorteio dos vereadores que irão compor a comissão, que são três vereadores, eu serei membro da comissão por ser o primeiro vereador a assinar o documento, só que eles foram protelando e encontrando caminhos para não permitir a abertura da CPI, agora é aguardar que eles cumpram os tramites legais, estaremos entrando com mandado de segurança para que se cumpra a constituição federal, a constituição estadual, a lei orgânica do município, e o regimento interno da Câmara de Jaboatão, garantindo a criação, quando um terço dos parlamentares assinam o requerimento de criação da CPI.
Portal Gazeta 360 Graus: Quais vereadores requereram a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito?
Daniel Alves: Subscreveram o pedido de criação da CPI, os vereadores, Daniel Alves líder da oposição, Dodo da Chave, Vilmar da Mudança, Márcio do Curado, Bira do Pop, Toto, Didinho, Tadeu Veterinário e Robson do Peixe.
Portal Gazeta 360 Graus: Vereadores da base do governo se queixam de manobra da oposição para consegui criar a comissão, essa manobra houve?
Daniel Alves: Os vereadores da base do governo não tem que se queixar, por que não fizemos nada na ilegalidade, cumprimos desde o início o que consta no regimento interno da Câmara e na constituição federal, solicitamos abertura de CPI conforme orientam as leis, pedi questão de ordem na sessão, me foi concedido, fiz a leitura, foi aprovado, não teve questionamento, não teve pedido retirada de pauta, a sessão encerrou normal, e o que a gente queira era que fosse lido, então os governistas tem que reclamar de nada, eles quem utilizaram de formas para violar o direito do vereador, eles que foram contra a lei, quando proibiram o requerimento, não lendo o requerimento e não seguindo o que está na lei.
Portal Gazeta 360 Graus: O senhor como vereador da oposição, buscará junto ao MPPE e demais órgãos fiscalizadores apoio para o aprofundamento da investigação?
Daniel Alves: Sim, com certeza o Tribunal de Contas e o Ministério Público são os órgãos que mais tem condições de nos orientar, e de nos ajudar, e queremos tomar uma posição qualquer que seja, de acordo o MPPE, não queremos ser irresponsáveis, não queremos fazer disso uma vingança contra o prefeito, sabemos que ele tem sido um gestor incompetente, irresponsável com o nosso povo, mas a gente não quer ser inconsequente e vingativo, de forma alguma, agora aquilo que cabe ao vereador, a fiscalização, a investigação, a gente vai fazer, claro que com o apoio sempre desses órgãos, e sobretudo levando a informação a população e também perguntando a população oque eles acham.
Portal Gazeta 360 Graus: Quais são os próximos passos para o início dos trabalhos da CPI?
Daniel Alves: O grupo de oposição, protocolamos desde 2018 três pedidos de CPI, todos negados, e a mesa liderada por membros do governo encontraram manobras de não fazer a leitura do requerimento, o que é que tem no regimento da casa? um terço dos vereadores subscrevendo, o requerimento não precisa ser votado, automaticamente, com um terço, ela precisa ser criada, só basta que o requerimento seja lido, e seja feito o sorteio dos vereadores que irão compor a comissão, que são três vereadores, eu serei membro da comissão por ser o primeiro vereador a assinar o documento, só que eles foram protelando e encontrando caminhos para não permitir a abertura da CPI, agora é aguardar que eles cumpram os tramites legais, estaremos entrando com mandado de segurança para que se cumpra a constituição federal, a constituição estadual, a lei orgânica do município, e o regimento interno da Câmara de Jaboatão, garantindo a criação, quando um terço dos parlamentares assinam o requerimento de criação da CPI.
Portal Gazeta 360 Graus: Quais vereadores requereram a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito?
Daniel Alves: Subscreveram o pedido de criação da CPI, os vereadores, Daniel Alves líder da oposição, Dodo da Chave, Vilmar da Mudança, Márcio do Curado, Bira do Pop, Toto, Didinho, Tadeu Veterinário e Robson do Peixe.
Portal Gazeta 360 Graus: Vereadores da base do governo se queixam de manobra da oposição para consegui criar a comissão, essa manobra houve?
Daniel Alves: Os vereadores da base do governo não tem que se queixar, por que não fizemos nada na ilegalidade, cumprimos desde o início o que consta no regimento interno da Câmara e na constituição federal, solicitamos abertura de CPI conforme orientam as leis, pedi questão de ordem na sessão, me foi concedido, fiz a leitura, foi aprovado, não teve questionamento, não teve pedido retirada de pauta, a sessão encerrou normal, e o que a gente queira era que fosse lido, então os governistas tem que reclamar de nada, eles quem utilizaram de formas para violar o direito do vereador, eles que foram contra a lei, quando proibiram o requerimento, não lendo o requerimento e não seguindo o que está na lei.
Portal Gazeta 360 Graus: O senhor como vereador da oposição, buscará junto ao MPPE e demais órgãos fiscalizadores apoio para o aprofundamento da investigação?
Daniel Alves: Sim, com certeza o Tribunal de Contas e o Ministério Público são os órgãos que mais tem condições de nos orientar, e de nos ajudar, e queremos tomar uma posição qualquer que seja, de acordo o MPPE, não queremos ser irresponsáveis, não queremos fazer disso uma vingança contra o prefeito, sabemos que ele tem sido um gestor incompetente, irresponsável com o nosso povo, mas a gente não quer ser inconsequente e vingativo, de forma alguma, agora aquilo que cabe ao vereador, a fiscalização, a investigação, a gente vai fazer, claro que com o apoio sempre desses órgãos, e sobretudo levando a informação a população e também perguntando a população oque eles acham.
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