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| Deputado estadual Alberto Feitosa Foto: Roberto Soares |
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (19), por unanimidade, o Requerimento nº 49/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD). A medida cria a Frente Parlamentar para o Acompanhamento do Projeto de Lei Anticrime – um conjunto de propostas do Governo Federal,apresentadas ao Congresso Nacional também hoje, com a intenção de enfrentar os problemas da segurança pública no País.
“É uma iniciativa muito importante que vai reduzir a violência no Brasil e em Pernambuco”, pontuou Feitosa, que será o coordenador da Frente. O grupo também terá como integrantes os deputados Álvaro Porto (PTB), Antônio Coelho (DEM), Antônio Moraes (PP), Delegada Gleide Ângelo (PSB),Delegado Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz (PHS), João Paulo Costa (Avante) e Joel da Harpa (PP).
Feitosa também informou que a Secretaria de Governo da Presidência da República confirmou o recebimento dorelatório final da Comissão Especial para Proposição de Medidas na Segurança Pública, concluído pela Alepe no ano passado.
Previdência – Os parlamentares aprovaram nesta tarde, também por unanimidade, a criação da Comissão Especial para Analisar as Alterações na Previdência Social, de iniciativa do deputado Doriel Barros (PT). O grupo será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, ainda a serem definidos, e funcionará por 90 dias.
A justificativa anexada ao Requerimento nº 52/2019 lembra que, por serem meios de redução de desigualdades, as mudanças nas políticas da área da seguridade social devem ser acompanhadas com atenção pelo Poder Legislativo. “Implementar uma reforma da Previdência nos moldes que estão previstos poderia decretar a falência de vários municípios de Pernambuco”, diz o texto. “Por isso é preciso buscar meios de coibir toda e qualquer ameaça aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, acrescenta.
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