Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Presidente da Casa já recebeu notificação da liminar concedida por Teori

O Globo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. A decisão foi tomada com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro do ano passado. A liminar, no entanto, só foi concedida na noite desta quarta-feira (CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha - Jorge William / Agência O Globo

A assessoria de Eduardo Cunha informou que ele já recebeu a notificação da liminar concedida pelo ministro do STF. Cunha permanece em sua residência oficial, onde está reunido com seus advogados. Ele deve recorrer da decisão.

Com seu afastamento, a presidência da Câmara passará a ser ocupada pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também investigado pela Lava-Jato.

No despacho, Teori explica que as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ganharam contorno mais grave a partir do processo de impeachment, o que levará Cunha a substituir o presidente da República com eventual afastamento de Dilma Rousseff do cargo. Teori é direto:

"Diante dessa imposição constitucional ostensivamente interditiva, não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inq 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal. A rigor, essa conclusão (a limitação do mandato de Presidente da Câmara dos Deputados) não exigiria qualquer promoção ministerial, tanto assim que ela sequer chegou a ser pleiteada", diz o ministro.