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O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.
Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido de Janot, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem (15) reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.
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