Blog da Folha
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, na noite desta segunda-feira (9) o projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, facilitando a caracterização do delito e prevendo maiores punições a “laranjas”. A sanção será publicada ainda hoje em edição extra do “Diário Oficial da União”, como informou a Folha de São Paulo.
Até hoje, uma pessoa cometia o crime de lavagem de dinheiro quando ocultasse ou dissimulasse “a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens e valores”, mas os bens teriam que ter como origem outros crimes, como tráfico de drogas. Agora, o delito de lavagem ocorre mesmo quando não estiver vinculado a nenhum outro crime.
A lei anterior previa penas de reclusão de 3 a 10 anos. Isso continua, mas é ampliado o teto das multas, que passa de R$ 200 mil a até R$ 20 milhões.
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