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Projeto de lei
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para retomar obras da Educação
Proposta cria "pacto nacional" vai gerar 450 mil novas vagas na educação pública até 2026 Foto: Alexandre Siqueira/Shutterstock Na terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projet…
Projeto de lei
Câmara estuda distribuição de dinheiro conseguido pela Lei Anticorrupção para investimentos na educação
O Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Rogério Correia Foto: Reprodução/ Shutterstock O Projeto de Lei 2597/19 que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os recursos conseguidos por me…
Projeto de lei
Projeto prevê transferência de detento para presídio próximo ao local de trabalho
Segundo deputado, a medida, que altera a Lei de Execução Penal, visa dar efetividade ao processo de ressocialização dos presos Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1137/23, do …
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PL das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado
Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer Foto: Pedro França O parecer do PL das Fake News , apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (P…
senador
Relator diz que preço da gasolina pode cair até R$ 1,65 por litro
Foto: Reprodução Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis…
