Brasília - O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 2862/04, pelo plenário da Câmara dos Deputados, que retira do Código Penal o atenuante obrigatório d…
O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o agravamento da pena para condenados po…