Contrato entre prefeitura e FUNETEC-PB é alvo de investigação por suspeita de sobrepreços.
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No dia 30 de agosto de 2023, um relatório elaborado pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no âmbito do processo nº 23100866-1, trouxe à tona preocupantes indícios de superfaturamento no contrato firmado entre a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e a FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CULTURAL DA PARAIBA - FUNETEC – PB, para a realização da eleição do Conselho Tutelar deste município.
A denúncia que desencadeou a investigação foi formalizada no mês anterior pelo vereador Marlus Costa (PL) de Jaboatão, que, ao identificar possíveis irregularidades, acionou o Ministério Público de Pernambuco e o TCE-PE para a fiscalização do processo. Em sua denúncia, o parlamentar apresentou ao tribunal diversos itens que, segundo ele, apresentavam sobrepreços ou eram desnecessários para a realização da eleição. Além disso, comparou o contrato atual, celebrado durante a gestão de Mano Medeiros (PL), com o contrato anterior, de 2019, na administração de Anderson Ferreira (PL), apontando discrepâncias alarmantes nos valores e quantidades de itens contratados.
De acordo com o relatório do TCE-PE, "a comparação entre a quantidade de horas de trabalho, seja em termos de pessoal envolvido ou do valor/hora atribuído a cada categoria profissional nos contratos de 2019 e 2023, revela uma superestimação das horas de trabalho e consideráveis sobrepreços no processo seletivo atual".
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O documento também destaca que os valores estimados para despesas com material de consumo estão muito acima dos preços praticados no mercado atual. Por exemplo, o item 2.4.1.5, que se refere a panfletos em papel couchê de 80g, tamanho 1/2 carta, cor 4/0, com uma demanda de 30 mil unidades, foi orçado em R$ 60.000,00 pela Prefeitura, a um custo de R$ 2,00 por unidade. No entanto, uma cotação independente realizada pela equipe de auditoria junto à Gráfica Papic revelou um custo de apenas R$ 0,06 por unidade, totalizando R$ 1.800,00 para a mesma quantidade.
Outro item que chamou a atenção foi o envelope plástico com lacre e etiqueta autoadesiva para identificação, destinado a 291 unidades. Enquanto a prefeitura cotou cada envelope a R$ 89,35, uma pesquisa na internet encontrou o mesmo produto por apenas R$ 2,04. Vale ressaltar que esse preço poderia ser ainda menor considerando descontos por compras em grande quantidade.
Segundo o relatório, considerando apenas essa análise inicial de alguns itens, o orçamento estimado para esses três itens específicos atingiu a cifra de R$ 88.700,00. Entretanto, uma pesquisa simples realizada pela equipe de auditoria identificou que, levando em conta apenas os preços iniciais coletados, os custos para os mesmos itens totalizariam cerca de R$ 3.193,00, evidenciando um possível sobrepreço que poderia ultrapassar os 85 mil reais.
O relatório também apontou disparidades salariais significativas, como a remuneração atribuída ao Auxiliar de Serviços Gerais, que, no Contrato 015/2023, recebia R$ 4.000,00 por hora de serviço, enquanto em 2019, no contrato anterior com o mesmo escopo de trabalho, a remuneração era de apenas R$ 80,00 por hora, para a mesma carga de 3 horas de trabalho.
Além disso, o relatório questiona a destinação de R$ 145.000,00 para despesas categorizadas como "Logística do processo de provas eleitorais", ressaltando a falta de transparência na delineação dos componentes específicos desses custos.
Uma comparação com um processo seletivo similar em João Pessoa, também realizado pela FUNETEC-PB, mas sem a etapa de eleições, revelou uma diferença notável nos valores de contratação: R$ 77.000,00 em João Pessoa em comparação com os expressivos R$ 540.510,00 em Jaboatão. Essa diferença, considerando as etapas envolvidas e os montantes comprometidos, levanta questões e destaca a necessidade de uma análise mais detalhada.
Diante de todas as questões levantadas, a equipe de auditoria concluiu que a execução do Contrato nº 015/2023 representa um risco significativo de danos ao erário, especialmente devido aos indícios de superfaturamento associados. Recomendou, portanto, a imediata suspensão da execução desse contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Jaboatão dos Guararapes e a FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CULTURAL DA PARAIBA - FUNETEC – PB, originalmente firmado em 23/05/2023, no valor total de R$ 540.510,00. A medida tem como objetivo evitar a concretização de possíveis prejuízos ao erário, que podem decorrer da continuidade desse contrato, o qual foge aos parâmetros de legalidade e economicidade.
A prefeitura de Jaboatão foi notificada em 30 de agosto para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pela auditoria do tribunal. Além do TCE-PE, outra investigação está em andamento no Ministério Público de Pernambuco, na 4° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, sob o número 02142.000.285/2023.
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