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Caso Miguel: ex-prefeito de Tamandaré e esposa são condenados a pagar indenização à família da vítima

Casal é condenado a pagar indenização à mãe e vó de Miguel, que faleceu após queda de edifício no Recife.

Miguel
Foto: Reprodução/ Istoé

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré, Sergio Hacker Corte Real, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a pagar uma indenização no valor de 2 milhões à família do menino Miguel, que faleceu após cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal residia, localizado no Centro do Recife.

A decisão foi proferida em 6 de setembro e determinou que o valor fosse repassado para Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, por danos morais. Ambas trabalhavam na residência da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura.

Na decisão, o juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva argumentou que a mãe e a avó de Miguel devem ser indenizadas pela morte do menino e por terem trabalhado durante a pandemia de Covid-19. A defesa dos patrões informou que recorrerá da sentença.

Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, expressou satisfação com a sentença e destacou a importância de responsabilizar os culpados por seus atos. Ela também mencionou que continua aguardando o julgamento de recursos sobre a condenação de Sarí Corte Real no âmbito criminal, que se encontra na segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A tragédia que culminou na morte de Miguel ocorreu em 2 de junho de 2020. O menino, com 5 anos de idade, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, um imóvel de luxo no Recife, enquanto sua mãe havia descido ao térreo para passear com a cadela da patroa, Sarí Corte Real, que estava encarregada de cuidar do garoto. 

Sarí foi presa em flagrante na época, autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada. Em maio de 2022, quase dois anos após o incidente, ela foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte, mas permanece em liberdade.

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