Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que limita juros do cartão de crédito

Projeto busca proteger consumidores e limitar os altos juros do cartão de crédito

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (04), a urgência do projeto de lei que limita o juro no rotativo do cartão de crédito. O texto afirma que o máximo que pode ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial. Mas o limite só valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.

O projeto teve 360 votos sim e 18 votos não. A oposição e a minoria na Câmara liberaram os deputados para votar como quisessem. Na prática, a urgência apenas acelera a tramitação do PL. O mérito deve ser votado nesta terça-feira.

A proposta do setor deve ser apresentada pelos bancos, representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso nenhuma sugestão seja apresentada no período estipulado, a modulação de como o juro máximo seria aplicado mês a mês será definida pelo CMN. O projeto de lei não detalha a aplicação.

Medida para conter juros abusivos

O projeto visa conter os altos juros cobrados no rotativo do cartão de crédito no Brasil, um dos países com taxas mais elevadas. Caso os limites de juros e encargos financeiros não sejam aprovados no prazo estipulado, o total cobrado não poderá exceder o valor original da dívida. 

Além disso, a proposta possibilita a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições, promovendo a competição e oferecendo ao consumidor opções de taxas menores.

Febraban vê projeto como "menos pior"

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera o projeto "menos pior" em comparação com a proposta original. O projeto ainda regulamenta o programa Desenrola Brasil, permitindo a renegociação de dívidas diretamente com os bancos, com garantia de pagamento pelo governo federal, beneficiando pessoas de baixa renda e aquelas com renda mensal de até R$20 mil. Com a aprovação da urgência, o projeto segue para votação do mérito nesta terça-feira.