Violência Doméstica e Feminicídios: Desafios Frente à Lei Maria da Penha

Dados alarmantes mostram aumento de agressões e feminicídios no Brasil, enquanto a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência.

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No ano passado, quase 250 mil mulheres denunciaram agressões no ambiente doméstico, representando um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, os feminicídios cresceram 6,1%, totalizando 1.437 vítimas - um triste reflexo da violência de gênero.

Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos desde sua promulgação, oferecendo medidas protetivas que deveriam servir como um escudo contra a violência de gênero. No entanto, a legislação tem se mostrado insuficiente para conter o aumento alarmante de agressões e feminicídios. Especialistas apontam diversas hipóteses para explicar esses números negativos.

Uma das possíveis causas é o desfinanciamento de políticas de proteção à mulher, ocorrido em anos anteriores, resultando na menor liberação orçamentária em uma década para combater a violência contra a mulher. Além disso, a pandemia da covid-19 também desempenhou um papel importante, reduzindo o horário de atendimento dos serviços de proteção e acolhimento às mulheres. Isso levou à interrupção de serviços essenciais como abrigos e assistência psicológica e jurídica, deixando as vítimas mais vulneráveis.

Outro fator a ser considerado é o crescimento dos crimes de ódio e o fortalecimento de movimentos ultraconservadores e machistas, que propagam discursos de ódio contra mulheres, LGBTQIA+ e outras minorias. Esse ambiente hostil cria um cenário propício para o aumento da violência. O termo “backlash” ou retaliação, ganha relevância aqui: à medida que avanços na igualdade de gênero são conquistados, alguns homens reagem agressivamente, resistindo às mudanças e à perda dos papéis sociais históricos e culturais que antes conferiam à mulher uma posição de subserviência ao homem.

Diante desses desafios complexos, é evidente que a Lei Maria da Penha, apesar de suas intenções nobres, enfrenta obstáculos significativos. O enfrentamento da violência doméstica e dos feminicídios requer uma abordagem multidimensional que envolva não apenas medidas legais, mas também investimentos em educação, sensibilização e combate aos discursos de ódio. Enquanto se celebra o aniversário da Lei Maria da Penha, é crucial reconhecer a necessidade de uma ação contínua para garantir um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres.