Decisão reforça aspecto político do impeachment da ex-presidente
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| Foto: Frederic Legrand/COMEO |
Na segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) confirmou a decisão de arquivar uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) no emblemático caso das "pedaladas fiscais", que serviu de pretexto para o processo de impeachment que resultou na saída da petista do cargo, em 2016.
A 10ª Turma da corte rejeitou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância tomada em 2022. Com uma votação por três a zero, o colegiado reforçou o arquivamento. À época, o então vice-presidente Michel Temer (MDB) havia atribuído a Dilma Rousseff a prática de um suposto crime de responsabilidade através das "pedaladas fiscais", ou seja, quando o governo adia pagamentos para parecer que tem mais dinheiro disponível.
Segundo informações veiculadas pela Veja, a 10ª Turma do TRF-1 afirmou que o judiciário não era o foro adequado para processar Dilma por improbidade, uma vez que tal responsabilização deveria ser feita pelo Congresso Nacional.
O TRF-1 também destacou que o Ministério Público Federal não conseguiu elucidar como as condutas dos acusados foram consideradas ilícitas, de acordo com a Revista Fórum,. Isso evidencia que tais alegações de irregularidades faziam parte da justificativa para o processo de impeachment contra a ex-presidenta.
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