No Planalto, Lula assina medidas provisórias que taxam os 'super-ricos'

Governo busca ampliar a arrecadação de impostos para cumprir a meta de zerar saldo nas contas públicas.

Foto: Ricardo Stuckert/PR 

Em um movimento para fortalecer a arrecadação de impostos e equilibrar as finanças públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou hoje a assinatura de duas medidas provisórias no Palácio do Planalto, ambas destinadas a taxar os grupos mais abastados do país.

O objetivo central das medidas é promover um aumento de recursos para os cofres governamentais, alinhado com a meta de eliminar o déficit público até o ano de 2024. O governo se depara com desafios econômicos consideráveis, e essa abordagem visa a uma contribuição mais equitativa por parte dos cidadãos de maior poder aquisitivo.

A primeira Medida Provisória assinada estabelece a incidência de uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos provenientes de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos 'super-ricos'. Essa abordagem visa a aumentar a tributação sobre ganhos financeiros e investimentos realizados por esse estrato da população.

O segundo marco legislativo é um Projeto de Lei que institui a tributação do capital aplicado em paraísos fiscais por residentes brasileiros, denominados fundos Offshores. O intuito é reduzir a evasão de recursos e garantir uma maior transparência nos investimentos realizados no exterior por indivíduos com maior capacidade financeira.

As medidas foram oficializadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual também foram sancionadas a nova política de reajustes do salário mínimo e a revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O presidente Lula reforçou que tais decisões buscam garantir uma distribuição mais justa dos encargos fiscais e contribuir para a estabilidade econômica do país.

O encaminhamento das medidas para o Congresso Nacional marca um passo importante na busca pelo equilíbrio fiscal. No entanto, espera-se que haja debates e avaliações detalhadas sobre o impacto e a eficácia dessas ações no cenário econômico. Enquanto a discussão se desenrola no âmbito legislativo, o governo reafirma o compromisso com a solidez das finanças públicas e a justiça tributária.