Incra Estabelece Novas Regras para Assentamentos em Áreas Rurais

Normas revisadas visam reduzir burocracia e agilizar processos de reforma agrária.

Foto: Elza Fiúza/AGB

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou, nesta quinta-feira (10), as novas regras para a criação de projetos de assentamento em áreas rurais, revogando as normas anteriores e simplificando procedimentos administrativos.

Uma das principais mudanças é a eliminação do pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial, que antes era obrigatório para quem buscava participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. Essa medida visa agilizar o processo e eliminar etapas burocráticas, uma vez que os cadastros anteriores eram utilizados para comprovar a demanda social.

As novas diretrizes também detalham os requisitos do parecer técnico que deve acompanhar o processo administrativo na Superintendência Regional do Incra. Esse parecer deverá abordar temas como acessibilidade, infraestrutura disponível, influência de terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação e outros assentamentos próximos.

A comprovação da demanda social poderá ser feita através da identificação de acampamentos na região ou por meio de famílias previamente cadastradas em instituições ligadas a questões fundiárias. Além disso, será necessário realizar um levantamento completo das famílias que ocupam a área em questão.

Para evitar conflitos de territorialidade, além do parecer técnico, a localização também será verificada utilizando a base cartográfica da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Incra. A proposta seguirá por trâmites adicionais e dependerá da aprovação do Conselho Diretor para que a área seja oficialmente declarada de interesse social para fins de reforma agrária.

As novas normas atribuem também à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos e à Diretoria de Governança Fundiária do Incra a responsabilidade de orientar as Superintendências Regionais sobre os novos procedimentos, visando assegurar uma implementação uniforme e eficiente em todo o país.