Governo Federal inicia testes para implantação do FGTS Digital

Os testes iniciam neste sábado (19), e a previsão é que em 2024, o sistema estará totalmente digital

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego está implementando uma nova fase de testes do sistema FGTS Digital, com início para este sábado (19). Esse sistema tem como propósito substituir o método atual de envio de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados pelas empresas, que atualmente é realizado através do sistema Conectividade Social/Caixa.

A implementação completa do FGTS Digital está programada para janeiro de 2024, e a sua adoção é vista como um avanço no processo de cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS. Atualmente, os empregadores investem cerca de 34 horas por mês no preenchimento dessas informações. Com a introdução do FGTS Digital, a expectativa é que essa carga de trabalho seja reduzida para aproximadamente 25 horas mensais. O sistema fará uso dos dados do eSocial para aprimorar esse processo.

O Ministério do Trabalho e Emprego realça diversos benefícios associados ao FGTS Digital, incluindo a simplificação de burocracias e custos extras, uma diminuição geral de despesas, e a digitalização dos serviços, permitindo maior agilidade e automatização dos procedimentos.

Para auxiliar as empresas na transição para o novo sistema, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho lançou um processo de capacitação, que começou no dia da sua emissão e se estenderá até o final do ano. Inicialmente, a fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, que possuem um faturamento de até R$ 78 milhões. Este grupo compreende cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro, a capacitação se expandirá para incluir as demais empresas.

A pasta ministerial enfatiza que essa é uma oportunidade para as empresas ajustarem seus processos internos e assegurarem que estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.

Como parte do processo de transição, o sistema do eSocial sofrerá uma parada de quatro horas no sábado, permitindo a integração com o novo FGTS Digital. Posteriormente, o novo sistema estará acessível para empresas do Grupo I.

Todas as empresas têm até 10 de novembro para concluir os testes no novo sistema e até o final do ano para revisar a precisão dos dados a serem informados. É relevante mencionar que as informações geradas no FGTS Digital durante esse período de teste têm valor apenas como simulações, sendo que apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro terá validade oficial.