Projeto está marcado por um debate intenso sobre remuneração e proteção de conteúdo online
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| Foto: Freepik |
No último sábado (12/8), o deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do Projeto de Lei dos Direitos Autorais, apresentou seu relatório sobre o projeto. O PL, que propõe modificações na Lei nº 9.610 e no Marco Civil da Internet, tem gerado polêmica devido à inclusão de trechos desmembrados do PL das Fake News (PL 2630/2020), enfrentando resistência.
Em tramitação desde 2019 e de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto busca equilibrar a proteção dos direitos autorais com a diversidade cultural e outros direitos fundamentais, além de adaptar a legislação às novas tecnologias e ao cenário internacional, segundo Nascimento. No entanto, a oposição critica o projeto, alegando que ele tende a favorecer grandes publicações de mídia.
Entre as propostas do projeto, está a exigência de que plataformas repassem parte de seus lucros a veículos jornalísticos pelo uso de seu conteúdo, bem como o pagamento de direitos autorais a artistas por serviços de streaming. Esses temas foram retirados do PL das Fake News.
O projeto também aborda a identificação de anunciantes e o armazenamento de publicidades em plataformas. A versão do projeto tem gerado debate, pois requer que plataformas digitais remunerem veículos de imprensa, artistas e líderes religiosos por seus conteúdos reproduzidos online.
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