Ação, vinculada a compromissos ambientais, visa promover projetos sustentáveis e impulsionar transição ecológica do governo
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| Foto: Gustavo Frazao / Shutterstock.com |
Na quinta-feira (24), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que a primeira emissão de títulos públicos sustentáveis está prevista para superar US$ 1 bilhão. No entanto, o valor exato não foi revelado por considerações de mercado.
Estes títulos federais, lançados internacionalmente, estão ligados a compromissos ambientais. Ao invés de receberem apenas juros financeiros, os investidores estrangeiros obterão rendimentos provenientes de projetos sustentáveis, com taxas de retorno estimadas entre 6,15% e 8% para os compradores dos títulos. Essa taxa de retorno será equivalente à do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que foi relançado hoje e receberá parte dos recursos provenientes das emissões dos títulos.
Embora inicialmente planejada para setembro, a emissão agora está programada, segundo Ceron, para o segundo semestre. No entanto, ele não descartou a possibilidade de adiar a operação para o início de 2024, a fim de escolher a melhor "janela de mercado".
Durante uma entrevista coletiva após uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), Ceron afirmou que é provável que a emissão dos títulos ocorra ainda este ano, mas também considerou a possibilidade de início em 2024, caso seja mais adequado. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, mencionou que os títulos sustentáveis serão cruciais para viabilizar o plano de transição ecológica do governo.
"Esses títulos são aguardados globalmente. Esperamos que a transição ecológica seja uma parte essencial do plano econômico do governo. O Fundo Clima desempenha um papel fundamental na concretização dessa transição", destacou Durigan.
Durigan assegurou que todos os requisitos legais foram cumpridos para o lançamento dos títulos sustentáveis. Apesar das emissões serem denominadas em dólares, Ceron afirmou que a operação não traz risco cambial ao Brasil, uma vez que uma valorização do dólar resultaria em uma diminuição da dívida líquida do país devido ao aumento do valor das reservas internacionais convertidas em reais.
No presente momento, com reservas internacionais de US$ 342,732 bilhões, essas atuam como uma salvaguarda contra a desvalorização cambial, diminuindo o cálculo da dívida líquida. Porém, a dívida bruta aumenta em casos de valorização do dólar.
Na reunião desta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional regulamentou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), com R$ 10 bilhões destinados a financiar projetos de desenvolvimento sustentável. Este fundo, operado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2009, apresentará taxas de retorno entre 6,15% e 8%, as mesmas dos títulos verdes. Estas taxas refletem o rendimento esperado dos projetos financiados pelo fundo.
O patamar mínimo de 6,15% foi estabelecido com base nos juros da última emissão de títulos do Tesouro no mercado internacional. Antes disso, as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo Clima variavam entre 0,1% e 3%.
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