Medida visa reduzir encargos trabalhistas e estimular a contratação de pessoas
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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. O texto, elaborado pela deputada Any Ortiz, desonera a folha de 17 setores da economia até dezembro de 2027. A proposta tem como objetivo reduzir os encargos trabalhistas dos setores beneficiados e estimular a contratação de pessoas.
De acordo com a relatora, esses setores são responsáveis por mais de 9 milhões de empregos no país. A não prorrogação dessa política poderia resultar em milhões de demissões e ter um impacto negativo na sociedade como um todo. A renúncia fiscal estimada com a desoneração no setor privado é de aproximadamente R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Agora, a proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que essa medida incentive os setores a ampliarem a contratação de pessoal.
O Plenário rejeitou um destaque apresentado pelo Psol, que visava proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses seguintes ao término do novo prazo.
Além disso, o texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027. A variação da redução será de 8% a 18%, dependendo do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal em contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava uma redução para 8% nos 5.300 municípios.
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