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TSE multa Google por descumprir decisão sobre dados de anúncios de Lula e Bolsonaro

Bolsonaro acusa o presidente Lula de propaganda "irregular" durante eleições de 2022


TSE
Foto: Pierre Philippe/AFP e Cristiano Mariz/O Globo


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, na terça-feira (18), o Google em R$ 60 mil por descumprir parcialmente decisão solicitando informações sobre as propagandas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

A determinação partiu do ministro Benedito Gonçalves. O pedido do Tribunal teve como objetivo o compartilhamento de dados da plataforma para investigar uma ação movida pelo Bolsonaro contra Lula, em fevereiro deste ano, que alega propaganda “irregular” por parte do presidente.

A defesa do ex-presidente afirma que a campanha petista usou propagandas patrocinadas pelo Google para influenciar o algoritmo de busca dos eleitores, o que confira uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder. Caso o TSE encontre irregularidades, Lula pode ficar inelegível. A defesa de Lula nega as acusações.

O ministro solicitou a ampliação das informações que devem ser entregues, passando a investigar também as atividades de Bolsonaro. O órgão enviou cinco questionamentos ao Google, que respondeu apenas dois, questionando a pressa em enviar as informações.

“Não assiste à Google Brasil Ltda., a pretexto de aguardar a análise dos embargos opostos pelas partes, a prerrogativa de suspender o cumprimento da diligência que lhe foi ordenada", contestou Gonçalves. A valor da multa foi decidido considerando “o descumprimento parcial” e o “o tempo decorrido”.

O Google passa a pagar uma multa diária de R$ 50 mil até que seja feito o compartilhamento das informações.

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