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Justiça não aceita apartamento de Bolsonaro como penhora de dívidas

Defesa do ex-presidente ofereceu o imóvel para tentar desbloquear as contas bancárias


Foto: Sergio Lima/Poder360


A defesa de Jair Bolsonaro tentou penhorar um apartamento, em Brasília, pertencente ao político para quitar a dívida com o governo de São Paulo, que já passa de R$ 1 milhão, mas a Justiça do estado negou a oferta. Por conta dessa dívida, o ex-presidente teve suas contas bancárias bloqueadas.

O valor é resultado das várias multas que Bolsonaro recebeu por não usar máscara na pandemia e provocar aglomerações. A juíza do caso justificou a rejeição do requerimento alegando que o apartamento não fica no mesmo estado em que a ação foi aberta. Além disso, a legislação brasileira não permite penhorar um imóvel para abater uma dívida.

Tentando ajudar no pagamento das multas, os aliados fizeram uma vaquinha para arrecadar dinheiro, mas o pagamento ainda não foi feito. A Justiça decidiu liberar aproximadamente R$ 50 mil, o equivalente a 40 salários mínimos, para Bolsonaro.

As multas vieram da Secretaria Estadual de Saúde, somando sete ocorrências, entre agosto de 2021 e junho do ano passado, contra o ex-presidente. A defesa alega que o valor das punições financeira, que oscilam entre R$ 429 e R$ 700 mil, são exagerados.

 

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