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| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
Por Sanchilis Oliveira / Com informação de Uol e Agência Lupa
A Deputada Federal Carla Zambelli (UNIÃO-SP), publicou nesta sexta-feira (11/03) em sua conta no Instagram um post requentando uma Fake News produzida por seu gabinete, onde acusa o deputado Túlio Gadelha (REDE-PE), de apresentar projeto na Câmara dos Deputados sobre a criação de lei que autoriza o casamento incestuoso entre pais e filhos, e que a ação movida pelo deputado para que a mentira fosse retirada do ar teria sido vencida por Zambelli.
O fato é que a 4ª Câmara Cível do TJPE negou, o provimento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória que já havia negado, em primeira instância, a liminar ao deputado federal Túlio Gadelha, que solicitava a retirada do conteúdo postado nas redes sociais pessoais da deputada federal Carla Zambelli.
Sobre a Fake News produzida por Zambelli, diversas agências de checagem do Brasil, já fizeram a apuração sobre o teor do projeto que é de autoria do Deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
A proposta apresentada por Silva cria o Estatuto das Famílias do Século XXI. Com apenas três artigos, o texto estabelece legalmente como famílias diferentes formas de união entre duas ou mais pessoas, “independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”. Na justificativa, o parlamentar afirma que as relações sociais tornaram-se mais complexas e, por isso, foram ampliados os tipos de família. A ideia é que isso seja reconhecido formalmente pelo Estado.
O projeto de lei foi alvo de informações falsas em agosto de 2019, quando estava prevista a sua votação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM). Por causa das críticas, acabou sendo retirado da pauta e até hoje não foi analisado. Em 3 de setembro, a proposta foi devolvida ao relator, Túlio Gadêlha (REDE-PE), e não houve mais nenhuma tramitação. “A infame fake news, que visa atingir a mim, a meu partido e suas lideranças públicas, afirma de maneira mentirosa que o projeto ‘permite casamento entre pais e filhos’, o que obviamente seria uma insanidade”, escreveu Silva, em artigo publicado em 2019 no site Vermelho.
Orlando Silva e Túlio Gadêlha afirmaram que o objetivo do projeto é de ampliar a concepção de família aceita pelo Estado. Na opinião da professora de Direito de Família da Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernanda Pimentel, essa é a interpretação mais provável. Para a especialista, o projeto tem como objetivo regulamentar casos que já são reconhecidos em tribunais, como "quando um padrasto cria uma enteada, ou um enteado, ou um tio que crie sobrinhos", disse, em entrevista ao Comprova. Essa regulamentação tem diversas consequências jurídicas, como o direito à herança, a benefícios previdenciários e à dedução do dependente no Imposto de Renda, afirmou.
Após a repercussão nas redes sociais, a votação do PL foi retirada da pauta pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em nota de esclarecimento publicada no site da Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão, Helder Salomão (PT-ES), afirmou que o projeto tem sido objeto "de interpretações distorcidas" e que por isso, a pedido do relator, retirou o PL da pauta para "aprimoramento de sua redação por meio da elaboração de substitutivo". Um substitutivo é um tipo de emenda que altera a proposta, recebendo este nome porque substitui o projeto original
Em entrevista à Rádio Câmara no dia 21 de julho de 2020, o deputado Orlando Silva esclareceu que pediu que Túlio Gadêlha redigisse o substitutivo para atender às "pessoas de boa fé que querem esclarecimento" e para que "não pairem dúvidas quanto aos nossos objetivos". Em entrevista ao Comprova, Túlio Gadêlha afirmou que pretende "continuar abrangendo todos esses formatos de família, mas excluir esse entendimento deturpado que parte da bancada evangélica tem feito". "Eu acho importante a gente, que está nesse campo do Legislativo, ter a sensibilidade de compreender o olhar de outros parlamentares", disse
O processo movido pelo Deputado Túlio Gadelha contra a Deputada Carla Zambelli ainda está em tramitação e não houve sentença, sobre a retirada do conteúdo falso publicado nas redes sociais pela parlamentar.
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