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| Foto: Reprodução / ASCOM SCF |
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) adiantou, nesse último domingo (9), que vai trabalhar pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criava um novo programa de refinanciamento de dívidas para o Simples Nacional, com perdão de multas e encargos.
A decisão do presidente foi tomada no final da última quinta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (7). Segundo o Sebrae, cerca de 350 mil micro e pequenas empresas podem ficar fora do Simples Nacional em 2022 diante do veto do presidente. As empresas contavam com o Refis para refinanciar o débito e continuar com os benefícios tributários do Simples. A expectativa é de que até R$ 50 bilhões em dívidas fossem renegociados.
“É importante registrar que esse projeto foi aprovado por quase unanimidade no plenário da Câmara Federal. Vou trabalhar, junto aos meus pares, para derrubarmos o veto do presidente Bolsonaro e que o Refis passe a vigorar no Brasil. O Refis é fundamental para que possamos ajudar as micro e pequenas empresas a pagarem os seus débitos, a recuperarem a capacidade de investimento, gerando emprego e renda no país. Além disso, é fundamental que o Governo Federal apresente alternativas para ajudar as microempresas e todo o setor produtivo nacional neste momento de crise econômica que vive o Brasil”, disse Silvio.
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