Câmara de Escada rejeita contas de 2015, e o ex-prefeito Lucrécio Gomes fica inelegível por 8 anos

Lucrécio não poderá disputar eleições pelos próximos 8 anos

Ex-prefeito de Escada, Lucrécio Gomes (PSB).
Foto: Sanchilis Oliveira / Portal Fala News

A Câmara Municipal da Escada julgou nesta terça-feira (15/06), as contas referentes ao exercício financeiro de 2015, referente ao mandato do ex-prefeito Lucrécio Gomes (PSB), por nove votos a favor da rejeição das contas, e três votos contrários. O parecer do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco), orientou pela rejeição das contas do ex-prefeito.

Votaram a favor da rejeição das contas os vereadores, Eduardo do Arretado (PL), Josias (PTC), Massé de Frexeiras (MDB), Irmão Luciano (PMN), Gil Sat (PSC), Bete da Alvorada (PSC), Edite do Postinho (PL), Paulinho (PSDB), e Tia Jane (PMN). Contra a rejeição e a favor do ex-prefeito votaram os vereadores, Pedro Jorge (MDB), Karoly Feledi (PSB) e Cátia da Farmácia (PSC). O vereador Elias Ribeiro (PSB), não compareceu a sessão de julgamento das contas.

O ex-gestor não se fez presente a sessão de julgamento, e também não enviou nenhum advogado para fazer a sua defesa e o representar.

Com a decisão da Câmara Municipal da Escada, aprovando o parecer do TCE-PE, que orientou a rejeição das contas de 2015, Lucrécio Gomes, que governou o município por oito anos, de 2013 a 2020, passa a ficar inelegível até 2029 quando se completarão 8 anos de ilegibilidade imputados pela lei da ficha limpa.

Entenda o caso:

No parecer, o TCE aponta que no governo do ex-prefeito, houve extrapolação do limite de despesa total com pessoal no percentual de 73,27%, quando o prudencial é de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Consta no relatório que não foram pagos um montante de pouco mais de 1 milhão de reais em contribuições previdenciárias, também que não foi recolhida a totalidade das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), deixando de ser repassado ao EscadaPrevi o montante de R$ 11.553.807,04, sendo R$ 7.056.552,86 referentes às contribuições dos servidores e patronal, e R$ 4.497.254,18 relativos à contribuição especial.

O TCE aponta também a ineficiência do Portal da Transparência na gestão do ex-prefeito Lucrécio Gomes, s exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência "Crítico”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE.