Contas de 2015 do ex-prefeito seriam julgadas nesta terça-feira pelo plenário da Câmara de Escada
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| Plenário esvaziado da Câmara de Escada. Foto: Sanchilis Oliveira / Portal Fala News |
As contas referentes ao ano de 2015, do ex-prefeito Lucrécio Gomes (PSB), que seriam julgadas nesta terça-feira (18/05), pelo plenário da Câmara Municipal da Escada, não foram após a sessão ser esvaziada pelos vereadores Pedro Jorge (MDB), Elias Ribeiro (PSB), Cátia da Farmácia (MDB), Karoly Feledi (PSB), e Josias (PTC), que saíram do plenário, faltaram a reunião, os vereadores Massé de Frexeiras (MDB), Tia Jane (PMN), e Edite do Postinho (PL). Vereadores governistas e oposicionistas fizeram essa movimentação de esvaziar o plenário, dando a entender que houve uma articulação para que as contas não fossem votadas nesta terça (18/05), abrindo margem para a interpretações de ter havido alguma negociação com o ex-prefeito Lucrécio Gomes.
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| Vereadores de Escada no plenário da casa de leis. Foto: Divulgação |
Por falta de quórum necessário para a realização da sessão da Câmara Municipal, a presidente da casa legislativa Bete da Alvorada (PSC), encerrou a reunião, que contava apenas com a presença de 5 parlamentares, sendo, Paulinho (PSDB), Gil Sat (PSC), Irmão Luciano (PMN), Eduardo do Arretado (PL) e a própria presidente Bete.
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer recomendando a rejeição das contas de Lucrécio, considerando diversas irregularidades na administração fiscal do município durante seu mandato.
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| Parecer do TCE-PE pela rejeição das contas de 2015 pelo ex-prefeito de Lucrécio Gomes. Imagem: Reprodução - TCE-PE |
No parecer o TCE aponta que no governo do ex-prefeito, houve extrapolação do limite de despesa total com pessoal no percentual de 73,27%, quando o prudencial é de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Consta no relatório que não foram pagos um montante de pouco mais de 1 milhão de reais em contribuições previdenciárias, também que não foi recolhida a totalidade das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), deixando-se de repassar ao EscadaPrevi o montante de R$ 11.553.807,04, sendo R$ 7.056.552,86 referentes às contribuições dos servidores e patronal, e R$ 4.497.254,18 relativos à contribuição especial.
O TCE aponta também a ineficiência do Portal da Transparência na gestão do ex-prefeito Lucrécio Gomes, s exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência "Crítico”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE.
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| Ex-prefeito de Escada, Lucrécio Gomes. Foto: Divulgação |
Caso haja a votação em algum momento em sessões futuras, e os vereadores sigam a orientação do Tribunal de Contas, e rejeitem as contas referentes ao exercício financeiro de 2015, Lucrécio Gomes deverá ficar inelegível, para que as contas sejam aprovadas seria necessário os votos de 2/3 dos vereadores, totalizando 9 votos, menos que essa quantidade as contas são rejeitadas automaticamente.
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