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| Vereador André Carvalho do PDT, autor da proposta. Foto: Divulgação |
Foi aprovado por unanimidade na quarta-feira passada (31), na Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, um projeto de lei que obriga a prefeitura a tornar pública a lista de vacinados contra o Coid-19 na cidade.
A PL 02.2021 foi redigida pelos vereadores André Carvalho (PDT), Carlos Henrique Queiroz (PP), Dr Saulo Albuquerque (PDT), Felipe Cezar (PP) e Novo da Banca (PSD) e exige que o executivo divulgue, em um site, alguns dados da pessoa imunizada, circunstâncias da vacinação, fabricante e número do lote da vacina, além de especificar caso a pessoa seja funcionária pública.
“A PL é importante porque obriga que a Prefeitura Municipal deixe claro quem recebeu doses da vacina, facilitando a fiscalização, casos ocorram casos de pessoas que furem a fila da imunização”, explicou André Carvalho.
A exposição dessas informações já é recomendada pelo Tribunal de Contas e exigida pela Portaria GM/MS Nº 69/2021 do Ministério da Saúde, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de imunizante contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Durante o primeiro trimestre deste ano o vereador André Carvalho chegou a requerer informações sobre o plano municipal de vacinação e a lista com os imunizados, chegando até a entrar com um mandado de segurança na justiça contra a Prefeitura Municipal para que a cidade divulgasse tais informações.
“É uma recomendação do Tribunal de Contas que essas informações estejam públicas”, pontuou o vereador nas redes sociais. Depois de quase três meses desde a aplicação da primeira dose em Pernambuco, o plano vitoriense de imunização apenas foi divulgado nesta quarta-feira (7).
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