Em primeira sessão da Câmara de Vitória em 2021, André Carvalho se preocupa com as invasões de áreas pública

Dentre os pontos trazidos pelo vereador, estão as invasões de áreas públicas e o importante Plano Diretor

Vereador André Carvalho. Foto: Reprodução

Na tarde dessa quinta-feira (4), aconteceu a primeira sessão de 2021 da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão. Dentre os assuntos tratados pelos vereadores, estavam questões relacionadas ao ordenamento urbano da cidade.

O vereador André Carvalho (PDT), em sua fala, pontuou a questão das invasões em áreas públicas e preservadas que tem acontecido no Bairro Nobre e no Loteamento Colorado.

O pedetista afirmou ter recebido diversas denúncias sobre o caso. “Eu acho uma atitude importante da procuradoria do município lançar aquela nota. As pessoas que estão fazendo construções irregulares elas têm que parar, mas não se subsidiou uma Comissão da prefeitura para fiscalizar isso”, pontuou durante a sessão.

“É papel do legislativo e da prefeitura combatermos juntos essa situação, mas que se crie, no mínimo, uma Comissão para poder embargar as obras. Porque um vereador não pode fazer uma denúncia, porque corre risco de vida. E segundo os moradores, agentes públicos fazem as doações de terra”, completou

A discussão sobre as invasões acabaram levando ao debate sobre a importância de uma Regularização Fundiária Urbana (REURB), visando normatizar os imóveis irregulares da cidade, e para a renovação do Plano Diretor de Vitória de Santo Antão.

Plano Diretor é um documento-lei que estabelece um plano para o crescimento e desenvolvimento do espaço urbano e rural de uma cidade, levando em conta suas carências. O Plano está previsto na Lei 10.257/01, também conhecida como Estatuto da Cidade.

Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar esse planejamento que deve ser atualizado a cada 10 anos. O último Plano Diretor de Vitória foi desenvolvido em 2006, devendo ter sido reelaborado em 2016.

Durante a sessão na Casa, o vereador sugeriu que a Prefeitura já comece a dar os primeiros passos para a elaboração do Plano. “É preocupante que uma cidade desenvolvida, como é Vitória, não possua um um dispositivo legal para pensar os espaços públicos. Precisamos delimitar o que é uma Zona Especial de Interesse Social, para proteger, o que é uma área empresarial, para investir, precisamos, inclusive, de uma Lei de Calçadas. Tudo isso faz parte do Plano Diretor.”

Além de influenciar na dinâmica estrutural, econômica e sustentável da cidade durante uma década, o Plano Diretor tem por obrigação contar com a participação popular. Em Recife, a elaboração do Plano teve início em 2018, contando com diversas escutas populares, oficinas e audiências públicas, sendo sancionado em dezembro de 2020.

Na sessão em questão, todos os 19 vereadores estiveram presentes. Desses, 11 tiveram oportunidade de fala. Houve, inclusive, por parte dos oradores, a falta de acatamento das recomendações de saúde pública em se manter as máscaras durante os espaços compartilhados. Em decorrência da pandemia de Covid-19, ainda não é permitida a presença de espectadores na reunião da Casa.