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Foto: REUTERS |
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da Saúde incapacitados pela covid-19.
O presidente informou que o projeto, que havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado, é inconstitucional.
A proposta também incluia o pagamento do mesmo valor a dependentes de profissionais da linha de frente no combate à pandemia que morreram em decorrência da covid-19.
No despacho, Bolsonaro disse que o teor do projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Um dos motivos apontados pelo presidente foi a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto.
A justificativa do veto diz ainda que, caso sancionado, seria dado “benefício indenizatório para agentes públicos, criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
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