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| Foto: Divulgação |
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ontem arquivar o pedido apresentado por partidos da oposição (PDT, PT e PV) para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Na decisão, no entanto, o ministro alertou o presidente que descumprir ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial”, o que configuraria crime de responsabilidade.
Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos “o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas” dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal.
Ao analisar o caso, Celso de Mello concordou com a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que cabe ao Ministério Público solicitar diligências, e não a terceiros. Ou seja, os partidos não possuem legitimidade para fazer um pedido dessa natureza ao STF.
O mero encaminhamento à PGR dos pedidos de apreensão do celular de Bolsonaro e de Carlos levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota em que afirma considerar “inconcebível” a requisição.
Heleno afirmou ainda que, caso aceita, a medida poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Nos bastidores, atribui-se a Heleno uma estratégia de tirar o foco do conteúdo da reunião ministerial de 22 de abril. A nota de Augusto Heleno foi publicada minutos antes de Celso de Mello dar publicidade ao vídeo da reunião de Bolsonaro com Moro e outros ministros da ocasião. Em episódios conturbados, o Planalto articula uma declaração polêmica dos integrantes para desviar as atenções de outro problema.
No último dia 22, Bolsonaro disse que, mesmo que houvesse uma decisão judicial neste sentido, não entregaria seu aparelho.
“No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan.
As declarações de Bolsonaro foram lembradas pelo ministro Celso de Mello em sua decisão.
“Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos (à PGR)”, observou o decano.
“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República”, acrescentou Celso.
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