Jurista Hélio Bicudo morre aos 96 anos

Ele foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff

EBC - O jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, morreu hoje (31) aos 96 anos na capital paulista. A família ainda não divulgou o local para o velório. Bicudo deixa sete filhos, netos e bisnetos.

Ativista na área dos direitos humanos, ele ganhou notoriedade ao combater o Esquadrão da Morte, organização paramilitar dos anos de 1970, sendo depois presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos.

Bicudo foi deputado federal por dois mandatos (1991 e 1999) e vice-prefeito de São Paulo na gestão de Marta Suplicy, então filiada ao PT, de 2001 a 2005. O jurista anunciou sua desfiliação do PT em 2005, durante as investigações do caso conhecido como mensalão.

Direitos Humanos

Hélio Bicudo tem sua biografia associada à defesa dos direitos humanos. Em 1970, denunciou atividades criminosas imputadas à organização parapolicial conhecida como Esquadrão da Morte, reclamou da falta de colaboração da polícia paulista e do delegado Sérgio Fleury, que se notabilizaria no comando da repressão às organizações clandestinas de esquerda.

Alvo de ameaças em razão de suas investigações sobre os crimes cometidos por policiais, contou com a proteção do arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns. Em consequência das denúncias que fez, Bicudo foi punido disciplinarmente com censura pela Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo, pena cancelada no ano seguinte pelo Colégio de Procuradores.

No final da década de 1970, ele foi um dos signatários da “Carta aos brasileiros”, assinada por juristas e intelectuais, que reivindicavam a plena vigência do Estado de Direito e criticavam o arbítrio do regime político instaurado no país desde 1964.

Bicudo se notabilizou pelas críticas às reformas políticas propostas pelo presidente general Ernesto Geisel, como a extinção do Ato Institucional nº 5 (AI-5), classificando-as como “meias medidas” de caráter contemporizador.

Também rejeitou a proposta de anistia recíproca, afirmando que os policiais responsáveis por torturas e sequestros deveriam ser julgados pela Justiça comum.

Corte Internacional

Em fevereiro de 2000 foi eleito presidente, com mandato de um ano, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington (Estados Unidos).

Pouco depois, voltou a se pronunciar contra a violência policial em São Paulo, condenou a truculência policial e levantou suspeitas sobre a ocorrência de execuções.

No início de 2003, em companhia de Cláudio Grossman e Jorge Henrique Taiana, ex-presidentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Bicudo criou a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), com o propósito de fortalecer a luta em defesa dos direitos humanos nas Américas.

Bicudo na década de 2000 fez críticas ao PT e anunciou sua saída da legenda. Antes, porém, foi vice-prefeito de São Paulo, eleito pelo partido, e concorreu ao Senado também pela sigla, mas foi derrotado.

Twitter

Em mensagem no Twitter, o presidente Michel Temer registrou que o Brasil perdeu um “homem notável” e que Bicudo teve uma trajetória de defesa dos valores democráticos.

“O Brasil perdeu hoje Hélio Bicudo, um homem notável. Ao longo de sua vida, pudemos conhecer toda sua trajetória de defesa dos valores democráticos. Minhas sinceras condolências aos seus familiares”, diz a mensagem publicada pelo presidente na rede social.