TRF manda prender novamente deputados e pede intervenção do STF no Rio

O Dia - Rio - Na sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por unanimidade, pelo restabelecimento da prisão dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, ambos do PMDB, por cinco votos a zero. Além das prisões, os magistrados também pedem a intervenção federal do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio, caso haja descumprimento das medidas.

Votaram os desembargadores Abel Gomes, Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. O desembargador Abel Gomes sugeriu ainda que o presidente da corte, André Fontes, peça a intervenção do STF no Rio caso a decisão pelas prisões seja descumprida.

"Nada feito aqui é perseguição. Torcemos até pelos réus. O Judiciário não está de joelhos, nunca esteve e nunca estará", falou o desembargador Paulo Espírito Santo, criticando em seguida duramente a soltura dos parlamentares através de votação na Alerj.

"Quando vi Alerj ilegalmente soltando os presos em carros oficiais pensei 'meu Deus, para quê juiz, Ministério Público e advogado?'. Parecia um resgate de filme de faroeste. Sem querer ofender, de bandidos. Não é possível que se faça isso e está todo mundo vendo", disse.

Já o desembargador Abel Gomes pediu o restabelecimento da prisão dos parlamentares considerando que a decisão da Alerj que os soltou é de "ordem ilegal com esdrúxulos alvarás de soltura" e afirmou que "só prende quem solta".

"O parlamento jamais pode revogar uma prisão decretada pela Justiça, só pode ser revogada pelo Judiciário", afirmou o desembargador Marcello Granado. O advogado de Picciani, Nelio Machado, chamou a decisão de 'ilegal, inconstitucional e infeliz' e disse que vai recorrer às cortes superiores. Ainda de acordo com Nelio, seu cliente deve se comportar como da outra vez, ou seja, vai se apresentar à Justiça.

Já a defesa de Edson Albertassi informou que o deputado "já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF". "Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos", diz um trecho do comunicado.

Edson Albertassi foi o primeiro a chegar à sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, por volta das 15h30. Paulo Melo chegou às 16h e, Picciani, às 16h30. Da PF, os três seguem para o Instituto Médico-Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, antes de retornarem para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde passaram uma noite.

Eles são acusados de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus. Os deputados tiveram bloqueados R$ 270 milhões, por ordem judicial, montante referente ao total supostamente recebido indevidamente de empresas de ônibus.

O TRF-2 comunicará à Alerj a decisão referente ao afastamento. A Casa tem 24 horas para se manifestar sobre a ordem de prisão.