Relatório preliminar detectou aumento expressivo no número de cargos comissionados e coloca sob suspeita, entre outros, o pagamento de R$ 6 mi em licenças-prêmio
Folha PE - O primeiro relatório preliminar de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a gestão do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, detectou uma série de irregularidades como pagamento de remuneração acima do teto constitucional, pagamento a servidores do adicional por tempo de serviço incidente sobre a remuneração, férias em valor superior ao permitido pela Constituição Federal e recebimento de verbas concernentes ao cargo efetivo em conjunto com o subsídio.
A avaliação inicial levanta a necessidade da devolução de mais de R$ 1 milhão em pagamentos indevidos feitos a servidores municipais. Também são colocados sob suspeita o pagamento de R$ 6.666.238,20 referentes a licenças-prêmio indenizadas a diversos servidores que se aposentaram em 2015, 2016 e em anos anteriores.
Do valor indevido passivo de ser devolvido aos cofres públicos, a auditoria aponta o montante de R$ 785.467,98, referente ao pagamento de 20 servidores que estavam recebendo remuneração maior que a do prefeito, o que é inconstitucional. O estudo ainda constatou pagamento a alguns servidores investidos no cargo de Secretário Municipal com parcelas integrantes da remuneração do cargo efetivo além do subsídio. O estudo conclui que foi pago aos auxiliares municipais montante maior de R$ 128.672,89.
Também foi detectado um acréscimo indevido ao pagamento de um grupo de servidores, a título de adicional por tempo de serviço, no montante de R$ 565.142,46. Segundo a auditoria, o valor pago a mais é passível de devolução uma vez que o seu pagamento decorreu de ato irregular praticado pelo ordenador de despesa, consistente na realização de despesa acima do que permite a Constituição Federal.
A auditoria revela um aumento expressivo no número de cargos comissionados durante a administração do ex-gestor, o que poderia ter disfarçado um expressivo volume de pagamentos indevidos a servidores municipais. Entre 2013 e 2016, base da análise da auditoria especial, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho aumentou em 80% o número de cargos comissionados, passando de 380 em janeiro de 2013 para 685 em dezembro de 2016.
Já em relação ao número de cargos efetivos, entretanto, o acréscimo foi na ordem de 11%. A auditoria alerta para a diferença. O número total de cargos comissionados, efetivos e contratados passou de 5.974 para 6.174, representando um acréscimo na ordem de 3% ao mesmo tempo em que se deu uma diminuição em torno de 27% no número de contratados.
O relatório preliminar ainda aponta para o pagamento de férias indenizadas acrescidas do respectivo terço constitucional de quase um milhão de reais a mais de 450 servidores, bem como mais de seis milhões e meio de reais a mais de 180 servidores, além de outros pagamentos supostamente indevidos feitos no último ano da gestão. A auditoria destaca a necessidade de aprofundamento nos valores devido seu ao alto montante em plena reta final de mandato do Vado da Farmácia.
A auditoria a pedido do Ministério Público de Contas (MPCO) por solicitação da promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, após o recebimento de diversas denúncias de pagamentos indevidos a um grupo de comissionados. Procurado pela reportagem, a assessoria do MPCO disse que só se pronunciará após a auditoria ser concluída. Procurado pela reportagem, Vado da Farmácia não retornou as ligações.
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