Lula Cabral manda para a Câmara do Cabo projeto que cria a Companhia Municipal de Água e Esgoto

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho enviou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 73/2017 que pede autorização para a criação da Companhia Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto. A proposta foi apresentada em sessão plenária nesta quarta-feira (26/04). Na próxima semana o Projeto de Lei será levado à discussão  e posterior votação. 

O prefeito Lula Cabral ressalta que foram esgotadas todas as possibilidades de revisão dos serviços prestados pela Compesa ao município, visto que a deficiência no abastecimento de água e esgoto sanitário permanece. Em 13 de março deste ano, a Prefeitura notificou a Compesa, cobrando informações a respeito do cumprimento de planos e metas estabelecidos no convênio firmado com o Cabo de Santo Agostinho.

"O documento enviado pela Compesa não atendeu aos requisitos", complementa o secretário de Governo, Paulo Farias. Na notificação a prefeitura solicitou o regulamento geral de fornecimento de água e esgoto vigente; as tarifas atualmente praticadas e a estrutura tarifária para o município do Cabo; o plano de metas; o plano municipal de saneamento básico; o inventário de bens utilizados na prestação dos serviços e o plano de investimento para a cidade. "A Compesa respondeu com evasivas", disse Paulo Farias. 

O Cabo de Santo Agostinho tem cerca de  200 mil habitantes. A falta d´agua é elencada pela população como um dos maiores problemas da cidade. O governo municipal  fez inúmeras tentativas junto à Compesa  para garantir a regularidade no abastecimento, visto que os mananciais que abastecem a cidade e outras áreas da Região Metropolitana do Recife, encontram-se no Cabo - Pirapama, Utinga e Gurjaú.

DESCUMPRIMENTO - A Prefeitura do Cabo analisou a documentação enviada pela Compesa e constatou que houve o descumprimento do termo de convênio estabelecido com o município.  De  acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Osvir Thomaz Guimarães, o plano de investimentos previsto no contrato com a Prefeitura foi de R$ 485 milhões. "Pelos trados contratuais, a Compesa deveria ter investido até agora R$ 228 milhões e não apresentou provas desse investimento", ressaltou Osvir Thomaz. 

Também pelo cronograma  da companhia estadual, desde 2014 o Cabo de Santo Agostinho não deveria ter mais racionamento de água. "E em 2016 a sistema de abastecimento já devia ter alcançado 93% de fornecimento de água", disse o secretário de Assuntos Jurídicos do Cabo.